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Câmara dos Deputados aprova alterações no Código Florestal

Com maioria no plenário, os deputados da bancada ruralista conseguiram fazer várias modificações ao texto-base do novo Código Florestal aprovado na última quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados.

Com maioria no plenário, os deputados da bancada ruralista conseguiram fazer várias modificações ao texto-base do novo Código Florestal aprovado na última quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados. Na votação dos destaques, os parlamentares ligados ao agronegócio derrubaram, por exemplo, a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto segue agora para sanção presidencial.

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Também foi retirada do texto aprovado pelo Senado, a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira de estados não integrados a um sistema nacional de dados sobre a extração.

Os ruralistas também conseguiram derrubar um destaque que propunha que fosse retirada do texto a possibilidade de o Poder Público diminuir a reserva legal até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal de imóvel situado em estado com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas, ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Um dos principais beneficiados com derrubada do destaque é Rondônia, estado do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD).

Uma emenda apresentada pelo DEM, aprovada pelo plenário, derrubou a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. O plenário rejeitou o destaque do PSC ao substitutivo do Senado e confirmou a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até quatro módulos em torno de rios com mais de 10 metros de largura.

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Também foi rejeitado o destaque apresentado pela bancada petista que previa a inclusão da definição dada para pousio (período sem uso do solo). O PT pretendia manter a definição aprovada pelos senadores que previa a interrupção temporária de atividades de uso agrícola ou pecuário do solo por, no máximo, cinco anos até 25% da área produtiva da propriedade com o objetivo de permitir a recuperação da terra.

Os deputados aprovaram o destaque do PRB e retiraram do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios, ou suas leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas.

A Câmara aprovou ainda o destaque do PT que retira do texto do Senado a regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008. Também foi aprovado o destaque que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs).

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Apicuns e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de camarão. Ambientalistas argumentam que essas áreas são parte integrante do ecossistema Manguezal e deveriam continuar caracterizadas como áreas de preservação permanente.

da Agência Brasil

Câmara dos Deputados aprova alterações no Código Florestal

O Código Florestal foi aprovado em votação realizada na última terça-feira (24), na Câmara dos Deputados. A proposta de alterações, feita pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB), deverá ser votada no senado e ainda pode passar por alterações.

O Código Florestal foi aprovado em votação realizada na última terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, por 273 votos a favor e 182 contra. A proposta de alterações, feita pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB), deverá ser votada no senado e ainda pode passar por alterações.

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Essa foi a primeira derrota da base aliada do governo Dilma Rousseff, no entanto muitas coisas ainda podem mudar, já que a proposta segue para análise entre os senadores e, segundo governantes do PT, a presidente não está contente com as condições determinadas nas mudanças do atual Código Florestal.

O debate, que marcou a decisão, foi repleto de acusações entre os representantes de diferentes bancadas, que usaram diversos artifícios para defender seus pontos de vista. Mesmo com a derrota, os líderes do governo disseram que impedirão a degradação ambiental que pode ocorrer, mediante a aprovação do novo código. Segundo o G1, Cândido Vaccarezza (PT), disse: “Não vamos admitir qualquer agressão ao meio ambiente. Se precisar ficar sozinha nesta questão [a presidente Dilma] ficará e vetará o ponto. Esta emenda é uma vergonha”.

A emenda citada, 164, foi o ponto mais discordante durante a sessão, pois deixa a cargo dos governos estaduais o poder de decisão sobre as atividades agropecuárias nas Áreas de Preservação Permanente (APP). Segundo o governo, a posição contrária a ela se dá pelo fato de que o governo federal deve ter poder absoluto para punir os proprietários rurais que não estiverem de acordo com as normas propostas.

A sugestão vitoriosa de Aldo Rebelo isenta os pequenos produtores da obrigatoriedade na recomposição das áreas de reserva legal e permite que alguns tipos de cultivos sejam mantidos em APP. A anistia, muito criticada pela bancada ambientalista, foi aprovada, no entanto será reavaliada pelos senadores, que poderão fazer alterações e acrescentar punições mais severas a quem desrespeitar a legislação. Com informações do G1.

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Redação CicloVivo

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