Novo Código Florestal ainda possui problemas graves, apontam cientistas

27 de Fevereiro de 2012 • Atualizado às 12h30

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) entregaram nesta segunda-feira (27) ao relator da proposta do novo Código Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), um documento que apresenta os pontos que ainda precisam e podem ser alterados pelos parlamentares antes de o projeto ser votado pela Câmara e ir a sansão ou veto presidencial.

No documento, as entidades científicas reconhecem os avanços da proposta apresentada pelo Senado, mas ressaltam que ainda permanecem problemas graves, que trarão prejuízos desastrosos ao meio ambiente e comprometerão a própria sustentabilidade da agricultura.

Para cada item as entidades mostram como o problema é regulado pelo Código Florestal em vigor, qual a proposta encaminhada pelo Senado e as suas consequências. “Ou seja, fornecemos os parâmetros necessários para os deputados fazerem as alterações que ainda são possíveis”, ressaltou o prof. Ricardo Rodrigues, da Esalq/USP, um dos integrantes do grupo de trabalho da SBPC e ABC que foi instituído com o objetivo de fornecer dados técnico-científicos para subsidiar as discussões dos parlamentares sobre este assunto.

Segundo Rodrigues, um dos itens que mais preocupam a comunidade científica é o relacionado às áreas de preservação permanente (APP). A área das APPs foi reduzida em 50% no texto atual. As APPs de margens de cursos d’água devem continuar a ser demarcadas, como foram até hoje, a partir do nível mais alto da cheia do rio. A substituição do leito maior do rio pelo leito regular para a definição das APPs torna vulneráveis amplas áreas úmidas em todo o país, particularmente, na Amazônia e no Pantanal.

De acordo com o documento, “essas áreas são importantes provedoras de serviços ecossistêmicos, principalmente, a proteção de nossos recursos hídricos e por isso, objeto de tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção de Ramsar – Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional.”

O texto do documento, bem como a tabela com apontamento dos principais problemas encontrados pelos cientistas, pode ser acessado pelo site da SBPC.

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